O Governo do estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC), lançará um programa de gratuidade para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com previsão para começar neste ano, o “CNH Social” fornecerá gratuitamente 10 mil CNHs para a população que se adequar aos critérios do programa.
O que é o CNH Social?
O Programa tem como alvo dar incentivo à autonomia e à mobilidade dos cidadãos, além de qualificá-los ao mercado de trabalho, sendo que as taxas de emissão serão 100% custeadas pelo estado para os cidadãos que cumprirem os requisitos preestabelecidos.
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Quem tem direito ao CNH Social?
Os interessados em obter a gratuidade na emissão da CNH devem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, estar inscritos no Cadastro Único (CADÚnico) do Governo Federal e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) não serão elegíveis, vale ressaltar que o programa não tem como finalidade a renovação ou emissão do documento definitivo.
As inscrições podem ser feitas online, por meio do site da SETASC.
Como vai funcionar o CNH Social?
A Secretaria também será responsável pela avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários. Posteriormente, a lista dos aprovados será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que irá processo de emissão do documento.
O que vai fazer parte do CNH Social?
O CNH Social irá cobrir integralmente as despesas referentes aos exames de aptidão física e mental ou junta médica, avaliação psicológica, exame teórico, reexame teórico, prático de direção veicular, reexame prático de direção veicular, abertura de requerimento, coleta de fotos e também a confecção da CNH nas categorias A ou B. Uma informação importante é que apenas um reexame será permitido por beneficiário.
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Como obter sua CNH gratuitamente?
Os interessados em se inscrever no programa e se beneficiar da obtenção gratuita da CNH devem acompanhar o site da SETASC para instruções detalhadas sobre o processo. O programa, além de facilitar a obtenção do documento, é mais uma iniciativa do governo de Mato Grosso em promover a inclusão social e dar oportunidades para os cidadãos que mais necessitam.
