O Supremo Tribunal Federal (STF), tem na pauta desta quarta-feira (6), o julgamento de um caso que poderia levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Detalhes do caso
A votação, que se iniciou em 2015, está sendo analisada no contexto de um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de uma pessoa pega com três gramas de maconha.
O plano de fundo jurídico
A ação contesta a aplicação do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 13.343/06), que categoriza como crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo” qualquer droga ilícita para consumo pessoal.
Implicações da condenação
Apesar das penalidades serem consideradas leves, incluindo advertências sobre os efeitos das drogas e a prestação de serviços comunitários, o caso levanta questões mais profundas sobre os limites da interferência estatal no comportamento privado dos cidadãos.
O papel do STF
Na retomada do julgamento, o STF concentra discussões sobre a legitimidade de criminalizar o consumo de substâncias ilícitas, argumentando que a decisão de consumir tais substâncias é uma questão privada.
O que vem depois?
Caso o STF decida descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal, o tribunal deve determinar uma tese que será usada como referência em casos similares. Vale ressaltar que isso não levaria à legalização das drogas, mas representaria uma mudança significativa nas políticas de drogas do país.
O debate atual
Até agora, os juízes mostraram apoio à alguma forma de flexibilização da legislação atual. Alguns ministros ressaltaram a necessidade de estabelecer uma quantidade fixa para distinguir usuários casuais de traficantes, a fim de evitar o encarceramento injusto de indivíduos que, de outra forma, seriam enquadrados como usuários.
Ao redor do mundo
Vários países já fizeram mudanças legislativas para permitir o porte e o consumo de drogas, incluindo a Alemanha, que aprovou recentemente a descriminalização do uso recreativo de maconha, e Portugal, que legalizou o uso de todas as drogas em 2011.
Com as atenções voltadas para a decisão do STF, resta aguardar pela definição do caso e suas implica
