O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício assistencial previsto pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. O objetivo do BPC é fornecer proteção básica para cidadãos idosos e pessoas que têm algum tipo de deficiência e se encontram em situação de risco sócio-econômico, ou seja, não conseguem providenciar seu próprio sustento.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é dedicado para duas categorias específicas de cidadãos brasileiros:
- Idosos: Se você tem 65 anos ou mais e não tem como providenciar a sua própria manutenção ou quando a renda familiar per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com Deficiência: Qualquer um, independentemente da idade, que possua um longo prazo de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que o impossibilita de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC/LOAS, siga os passos abaixo:
- Verificar os Requisitos: Antes de mais nada, garanta que você se enquadra nos requisitos mencionados acima.
- Agendamento e Solicitação: Marque um horário no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, você pode fazer isso ligando para o número 135 ou através do website oficial do INSS. No dia marcado, apresente-se na agência do INSS com todos os documentos necessários que serão solicitados.
- Avaliação e Concessão: Após fazer a solicitação, o INSS irá fazer uma avaliação para confirmar se você atende todos os requisitos. Se estiver tudo certo, eles vão conceder o benefício e você começará a receber o valor mensal do BPC/LOAS.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é igual ao salário mínimo, sendo assim, em 2023 o valor é de R$ 1.412,00.
Com essas dicas, qualquer pessoa que se enquadra nos requisitos pode fazer a solicitação do BPC/LOAS. Este benefício ajudará idosos e pessoas com deficiência a ter uma melhor qualidade de vida ao garantir a eles uma renda básica para suas necessidades.
