O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) protestou contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado depositar seu voto no julgamento que pode transformar o parlamentar em réu por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados. A manifestação ocorreu apesar de um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o caso fosse analisado em julgamento presencial.
Em publicação no X, Van Hattem criticou a decisão de Dino de votar no plenário virtual e afirmou que, caso seja acompanhado pelos demais ministros, poderá responder a uma ação penal no Supremo em razão de seu discurso parlamentar.
“Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”, escreveu o deputado.
Pedido da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a Flávio Dino que o processo fosse julgado presencialmente pela Primeira Turma do STF. A entidade argumentou que a modalidade permitiria aos advogados apresentar sustentação oral e interagir diretamente com os ministros durante a análise do caso.
No pedido, a OAB destacou a importância da participação da defesa no julgamento:
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação”, diz um trecho do documento.
Van Hattem é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação e indiciamento pela Polícia Federal (PF).
O processo está relacionado a um discurso feito em agosto de 2024, quando o parlamentar acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de utilizar dados falsos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro.
Deputado alerta para possibilidade de prisão
O parlamentar já havia manifestado preocupação com a possibilidade de se tornar réu e até ser condenado à prisão em decorrência das declarações feitas na Câmara.
Ao comentar o processo, Van Hattem questionou a possibilidade de responder criminalmente por manifestações realizadas no exercício do mandato e destacou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.
“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, declarou.
A Constituição Federal assegura aos deputados e senadores imunidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos, garantia que protege o exercício da atividade parlamentar e está no centro da discussão envolvendo o processo contra Van Hattem.
Fonte: O Antagonista