O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a jornada de trabalho no modelo 5×2 tenha início em 16 de dezembro, independentemente de acordo entre empregadores e sindicatos trabalhistas.
A determinação também prevê uma mudança na carga horária dos trabalhadores. A partir da data estabelecida, será permitido acrescentar 24 minutos à jornada diária, sem que esse período adicional gere pagamento de horas extras.
A medida estabelece uma nova condição para a organização da jornada de trabalho, mesmo diante da ausência de consenso entre representantes dos trabalhadores e empregadores.
A decisão deverá provocar discussões sobre a aplicação das novas regras e seus impactos nas relações trabalhistas.
