A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 20 e 30 de novembro, o recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. O julgamento foi pautado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, e ocorrerá em plenário virtual.
Os ministros deverão decidir se mantêm ou revogam as medidas cautelares impostas ao parlamentar. A defesa de Flávio questiona os fundamentos utilizados por Moraes para determinar as restrições e pede que as medidas sejam derrubadas.
A decisão de Moraes foi tomada em 26 de outubro, no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Além de determinar o cancelamento dos passaportes do senador, o ministro proibiu Flávio de deixar o território nacional e de manter contato com o advogado.
No entanto, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os passaportes dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados do senador também contestaram a atuação de Alexandre de Moraes na investigação. A defesa pediu que o ministro seja declarado impedido de conduzir o caso e que o procedimento seja transferido para a relatoria de André Mendonça.
O julgamento será decisivo para definir se as restrições impostas ao senador continuarão em vigor ou se serão revogadas pela Primeira Turma do Supremo.
