A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba integralmente o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela TV Globo.
Os recursos estão depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Segundo informações do processo, o saldo era de R$ 2.428.275,78. Como a determinação prevê a liberação do valor atualizado, a quantia transferida poderá ser diferente.
Para receber o dinheiro, a OAS deverá informar à Justiça seus dados bancários. Em seguida, a Caixa será comunicada para realizar a transferência.
O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi leiloado após ser alvo de uma ação da Lava Jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no processo.
Após o caso ser encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da ação, entre outros motivos, devido ao encerramento do prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
Ao autorizar a liberação dos recursos, o juiz Marcelo Gentil Monteiro afirmou que o arquivamento do processo e a anulação das decisões anteriores retiraram a justificativa para manter o dinheiro bloqueado.
A própria Procuradoria concordou com o pedido da OAS. Conforme a decisão, o MPF considerou que a empresa comprovou ser proprietária do imóvel e que não havia mais fundamento para manter os valores retidos.
A Justiça também consultou outros tribunais que tinham processos capazes de atingir o apartamento ou o dinheiro obtido com sua venda. Todos informaram que não existiam impedimentos para a liberação.
Imóvel estava registrado em nome da OAS
Um dos fundamentos considerados pela Justiça foi o registro formal do triplex em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empreiteira como proprietária.
Durante a Lava Jato, o apartamento foi considerado produto de crime e acabou bloqueado judicialmente. A acusação sustentava que Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS, incluindo a reserva e as reformas do imóvel, em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do triplex e também negou ter recebido o apartamento como propina.
Posteriormente, o STF declarou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões proferidas no processo. A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivada.
Na decisão mais recente, o juiz afirmou que essas mudanças retiraram a base jurídica que permitia manter o imóvel e, posteriormente, o dinheiro de sua venda bloqueados.
O processo também aponta que o triplex e os recursos obtidos com a venda não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem o acordo de leniência da OAS.
Do leilão ao sorteio
O triplex fica no apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá. O imóvel tem 215 metros quadrados, distribuídos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.
Em 2018, quando o então juiz Sérgio Moro determinou a venda em leilão, o apartamento havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.
O imóvel foi arrematado e, anos depois, adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Em 2022, ele promoveu um sorteio do apartamento, avaliado na época em R$ 3 milhões.
O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega. Ao receber as chaves, ele disse ao g1 que pretendia vender o imóvel, pois não teria condições de arcar com os custos de manutenção.
Fonte: G1
