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Início Economia

STJ restabelece passe da Uber em todo o país

Por colaborador plantão
17/nov/2026
Em Economia
Ilustração sobre STJ restabelece passe da Uber em todo o país

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

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Ministro Raul Araújo suspendeu liminar da Justiça do Trabalho; medida é provisória e vale até decisão sobre competência judicial.

O que aconteceu (lead)
O passe da Uber voltou a operar em todo o Brasil após decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em despacho assinado em 16 de novembro de 2026 e tornada pública em 17 de novembro de 2026, o ministro Raul Araújo suspendeu a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador que havia determinado a interrupção nacional do programa “Passe para Motoristas”; a medida restaura temporariamente a situação anterior enquanto o tribunal decide qual ramo da Justiça deve julgar a disputa.

O que se sabe sobre o passe da Uber

O “Passe para Motoristas” é um modelo em que motoristas e motociclistas pagam um valor antecipado (assinatura) para, durante o período do passe, manter 100% dos valores das corridas no acumulado semanal, em vez de terem descontada a taxa de serviço pela plataforma. Essa modalidade foi testada em diferentes cidades desde meados de 2026 e tem variantes (por tempo ou por teto de ganhos).

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Em novembro de 2026 a 9ª Vara do Trabalho de Salvador havia expedido liminar determinando a suspensão do passe em todo o país, proibindo novas adesões e renovações; a decisão trabalhista foi motivada por ações que questionam a cobrança antecipada e seu eventual caráter de exigência para o exercício da atividade.

Contexto

Ao analisar pedido da Uber, o ministro Raul Araújo concedeu efeito suspensivo às decisões que bloqueavam o programa, alegando risco de decisões conflitantes entre ramos diferentes do Judiciário e determinando o sobrestamento de três processos até nova deliberação. A decisão do STJ tem caráter provisório e não se pronuncia sobre a legalidade definitiva do modelo.

Na prática, com a suspensão da liminar trabalhista, a empresa pôde retomar a oferta do passe nas localidades onde ele já estava disponível, enquanto os processos seguem em análise. As reportagens locais registraram motoristas que reclamam de cobranças e dúvidas sobre reembolsos quando o passe não corresponde às expectativas.

O que ainda não foi confirmado

Não há decisão final sobre qual instância (Justiça do Trabalho ou Justiça comum) terá competência definitiva para julgar as ações que discutem o modelo contratual e os possíveis efeitos sobre direitos dos trabalhadores; o STJ determinou que o conflito seja resolvido em processo próprio. Também não há até a data desta publicação informação consolidada sobre mudanças imediatas nos preços ou formatos dos passes nas próximas semanas.

Não há, até agora, sentença definitiva que considere o modelo ilegal ou lícito em caráter definitivo: todas as decisões citadas têm caráter liminar ou interlocutório. Motoristas que tiverem dúvidas sobre estornos, renovação ou aplicação do passe devem procurar os canais oficiais da Uber e, se necessário, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou nas instâncias judiciais competentes.

Perguntas frequentes

O que muda para o motorista com a decisão do STJ?

Com a suspensão da liminar, o passe segue disponível nas cidades em que já estava sendo oferecido; motoristas que ativarem o passe pagarão conforme as regras da plataforma até que haja decisão final sobre o caso.

A decisão do STJ é definitiva?

Não. A medida é provisória: o STJ suspendeu efeitos da liminar até que o conflito de competência seja julgado e definido o foro apropriado para as ações. A legalidade do modelo ainda pode ser objeto de decisão futura.

O que motoristas podem fazer se tiverem problemas?

Registre reclamação nos canais da Uber, em plataformas de defesa do consumidor e, se for o caso, busque orientação jurídica. Processos individuais e coletivos sobre o passe continuam em tramitação.

Atualização: informações válidas até 17 de novembro de 2026, com base nas decisões e documentos públicos citados.

Com informações do UOL – Carlos Juliano Barros / Economia.

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