Farmácias e drogarias de todo o país deverão manter um farmacêutico presencialmente em cada unidade durante todo o período de funcionamento. O atendimento remoto não poderá ser utilizado como substituto da presença física do profissional.
A determinação foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta sexta-feira (13).
Com o entendimento, os estabelecimentos ficam obrigados a garantir a presença de um farmacêutico em suas dependências durante todo o horário de atendimento ao público. A medida reforça a exigência de assistência farmacêutica presencial e impede que a responsabilidade técnica seja cumprida exclusivamente por meios digitais.
