A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854/2026, que propõe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta foi protocolada na última sexta-feira e também recebeu assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.
O texto estabelece que a tributação seja aplicada independentemente do valor recebido pelo beneficiário. Na prática, isso significa que não haveria uma faixa de isenção para pequenas distribuições de lucros e dividendos, fazendo com que a cobrança alcance todos os valores pagos pelas empresas a pessoas físicas.
Outro ponto da proposta é a abrangência da medida. Caso aprovada, a regra também poderá atingir empresas enquadradas em diferentes regimes tributários, incluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional.
O projeto representa uma nova iniciativa da base governista para ampliar a tributação sobre a distribuição de resultados empresariais. A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, onde será analisada pelos parlamentares antes de uma eventual aprovação.
Se entrar em vigor nos termos apresentados, a medida poderá alterar a forma como empresários e investidores recebem lucros e dividendos de suas empresas, ao estabelecer uma alíquota de 15% sem distinção pelo valor distribuído.