Motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico no sistema free flow em São Paulo até 17 de outubro têm até esta segunda-feira (16) para regularizar tarifas em atraso sem receber multas. O prazo também permite que condutores que já foram penalizados solicitem o cancelamento ou a restituição dos valores pagos, além da retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão das multas foi determinada em abril deste ano pelo Ministério dos Transportes e abrangeu todos os pórticos de pedágio eletrônico do país. A medida teve duração de 200 dias e buscou garantir um prazo adequado para a integração dos novos sistemas de cobrança.
A partir desta terça-feira (17), as regras regulares do free flow voltam a valer. Com isso, motoristas que deixarem de pagar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico estarão sujeitos a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como consultar e regularizar os débitos
Para verificar a existência de tarifas pendentes, os motoristas podem acessar o portal Siga Fácil, informando a placa do veículo, ou consultar o aplicativo CNH Brasil, na área destinada às passagens pelo sistema free flow.
Caso existam débitos, o pagamento pode ser realizado pelo próprio portal ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. As opções incluem Pix, boleto bancário e cartão, conforme os meios disponibilizados.
Como solicitar a restituição de multas
Os condutores que já pagaram multas por falta de pagamento do pedágio também podem solicitar a devolução dos valores, desde que regularizem a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico até esta segunda-feira (16).
Após quitar o débito, o motorista deve acessar o sistema de restituição do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), realizar o login e seguir as orientações para solicitar o reembolso.
A regularização também garante o direito ao cancelamento das penalidades e à retirada dos pontos correspondentes na CNH.