O município de Bodó, no Rio Grande do Norte, com cerca de 2,4 mil habitantes, foi citado durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se prefeituras podem criar e explorar loterias próprias.
A cidade instituiu, em 2024, a Lotseridó e chegou a credenciar 38 empresas para atuar no setor. Durante a sustentação oral, o advogado do Solidariedade, autor da ação, destacou a proporção: aproximadamente uma empresa para cada 62 moradores. Segundo ele, nenhuma das empresas possuía autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A Caixa Econômica Federal também mencionou o município e afirmou que R$ 415 milhões foram arrecadados em apostas vinculadas a Bodó. Desse total, cerca de R$ 8 milhões teriam sido destinados aos cofres municipais.
O STF analisa se os municípios têm competência para instituir e explorar serviços lotéricos ou se essa atividade é restrita à União, aos estados e ao Distrito Federal.
As sustentações orais ocorreram nesta quarta-feira (4), e o julgamento será retomado posteriormente.
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