O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução de três armas de fogo, 48 munições e três passaportes ao general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, absolvido no processo que investiga a chamada trama golpista.
Os bens haviam sido apreendidos pela Polícia Federal (PF) em 2024, durante as investigações. A restituição foi autorizada após solicitação apresentada pela defesa do militar.
Entre os itens que deverão ser devolvidos estão uma pistola Taurus, acompanhada de 31 munições; uma pistola Colt calibre .45, com 17 munições; e um revólver Rossi calibre .38, sem munições. Segundo o termo de apreensão, a pistola Colt possui a inscrição “Exército Brasileiro”.
A decisão também contempla três passaportes em nome do general: um oficial e dois comuns.
Absolvição no processo
Estevam Theophilo foi o primeiro réu absolvido no processo da trama golpista. O julgamento ocorreu em novembro do ano passado, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O general era acusado de supostamente dar aval aos planos de ruptura institucional e incentivar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a assinar um decreto com o objetivo de interromper a ordem democrática.
Durante a análise do caso, Alexandre de Moraes concluiu que as provas apresentadas pela PGR não eram suficientes para sustentar uma condenação. Segundo o ministro, a acusação estava baseada em apenas dois elementos, ambos produzidos pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito do processo.
Ao apresentar seu voto, Moraes destacou o princípio jurídico do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida razoável deve favorecer o acusado.
“Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”, afirmou o ministro.
Em interrogatório realizado no STF em julho do ano passado, Estevam Theophilo confirmou que participou de uma reunião com Jair Bolsonaro, a pedido do então comandante do Exército, Freire Gomes. O militar, entretanto, negou que o encontro tenha tratado de uma tentativa de golpe de Estado.
