O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da ação penal sobre a tentativa de golpe com o Superior Tribunal Militar (STM). Os documentos serão utilizados no processo que pode resultar na perda do posto e da patente do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, como integrante do chamado “núcleo 1” da trama golpista, no mesmo julgamento que considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) culpado. Segundo a acusação, ele foi o único comandante das Forças Armadas a demonstrar apoio à tentativa de golpe.
STM solicitou acesso a depoimentos
O compartilhamento das provas atende a um pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, do STM, relatora do processo que analisa a perda da patente de Garnier.
A magistrada solicitou acesso à íntegra dos registros em áudio e vídeo, ao termo de audiência e a eventuais transcrições dos depoimentos prestados por Marcos Sampaio Olsen e José Aldo Rebelo Figueiredo durante a instrução da ação penal sobre a trama golpista.
Ao autorizar o pedido, Moraes afirmou que não existe impedimento para o compartilhamento de elementos de uma ação penal com outro procedimento envolvendo o mesmo réu, especialmente após a publicação do acórdão da condenação.
“O Supremo Tribunal Federal entende inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de ação penal para fins de instruir outro procedimento contra o réu”, declarou o ministro.
Bolsonaro também pode perder a patente
O processo no STM é uma das consequências da condenação imposta pelo Supremo. A Constituição Federal estabelece que oficiais militares condenados a penas superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento específico sobre a perda do posto e da patente.
Além de Garnier, Jair Bolsonaro também é alvo de um procedimento dessa natureza.
Outros dois integrantes do chamado núcleo 1 também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A decisão de Moraes permite que o STM tenha acesso às provas produzidas no processo criminal para subsidiar a análise sobre a situação funcional e militar do ex-comandante da Marinha.
FONTE: UOL