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Início Política

Marcel van Hattem denuncia risco de prisão por discurso na Câmara

Por Juliana silva
19/nov/2026
Em Política
Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) alertou nesta quarta-feira (19) para o risco de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e até ser condenado à prisão em razão de um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação e indiciamento da Polícia Federal (PF).

O caso está relacionado a uma manifestação feita por Marcel em agosto de 2024, quando denunciou a atuação de um policial federal, a quem acusou de utilizar dados falsos para justificar a prisão de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos”, afirmou o deputado.

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O processo foi incluído na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma do STF, previsto para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro. Diante da possibilidade de julgamento, a defesa de Marcel, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, apresentou um pedido para retirar o caso do plenário virtual e transferi-lo para uma sessão presencial.

A defesa argumenta que a complexidade e a relevância do processo, especialmente por envolver os limites da imunidade parlamentar, justificam a realização de um julgamento presencial. O pedido também busca garantir a possibilidade de sustentação oral e de esclarecimentos de fato durante a sessão.

O parlamentar criticou a possibilidade de uma decisão sem que seu advogado possa realizar a defesa diretamente no plenário do Supremo.

“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente”, declarou.

Marcel questiona atuação de Flávio Dino

O deputado também direcionou críticas ao ministro Flávio Dino, relator do processo no STF. Segundo Marcel, a defesa solicitou esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, mas ainda não recebeu resposta.

O parlamentar questionou ainda a inclusão do caso no plenário virtual, destacando que uma eventual condenação poderia trazer consequências para o exercício do mandato e para a liberdade de expressão dos representantes eleitos.

“Esse caso, que é escabroso, nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se fosse o caso, porque não é, mas se fosse, deveria ser analisado pelo Conselho de Ética, que trata de eventuais excessos de parlamentares. Jamais por outro Poder, porque isso interfere na democracia”, afirmou.

Marcel van Hattem informou que procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças da oposição, para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares. Entre os nomes procurados estão o deputado Cabo Gilberto, líder da oposição na Câmara, e o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e no Congresso Nacional.

O caso reacende o debate sobre a extensão da imunidade parlamentar e os limites da atuação do Judiciário diante de manifestações feitas por deputados no exercício do mandato.

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