Ações apresentadas ao TSE apontam possíveis abusos de poder político e econômico, uso da máquina pública e irregularidades na propaganda eleitoral; algumas pedem a cassação das chapas
Mesmo após o encerramento das eleições de 2026, as disputas judiciais envolvendo as campanhas presidenciais continuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte acumula 21 ações relacionadas às chapas que disputaram o segundo turno, com acusações de abuso de poder político e econômico e pedidos de investigação sobre possíveis irregularidades durante a campanha.
Um dos processos mais recentes foi apresentado pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O TSE admitiu a ação e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral para apurar a edição de medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais e econômicos durante o ano eleitoral.
O partido pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A decisão que autorizou o andamento do processo foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou preenchidos os requisitos legais para a tramitação.
Na ação, o Novo sustenta que Lula utilizou iniciativas do governo federal para favorecer sua candidatura à reeleição. Segundo a legenda, foram editadas 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro, com criação ou ampliação de benefícios e medidas de forte apelo popular.
Campanhas trocam acusações na Justiça
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula, também apresentou 11 ações contra a chapa vencedora. Entre os questionamentos encaminhados ao TSE estão acusações de que a Meta teria ignorado a atuação coordenada do canal Exército do Lula, ligado ao deputado federal André Janones (Rede-MG), além de supostas manipulações em mecanismos de busca do Google e na plataforma X.
O PL e o Novo também apresentaram ações contra Lula e Alckmin relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval de fevereiro. As legendas apontam possível abuso de poder político e econômico.
A campanha de Flávio também questionou medidas autorizadas pelo governo federal durante o período eleitoral. Para o partido, houve utilização da estrutura pública para beneficiar a candidatura à reeleição.
Entre os processos que envolvem os dois candidatos estão:
- Contra Lula: ação do Novo questiona atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos durante o ano eleitoral.
- Contra Flávio Bolsonaro: representação aponta possível abuso de poder político e econômico relacionado a uma suposta intervenção do governo dos Estados Unidos em favor da candidatura.
- Contra Lula: o PL acusa o canal de WhatsApp Exército do Lula de integrar uma estrutura de mobilização que teria prejudicado a campanha de Flávio.
- Contra Flávio Bolsonaro: a coligação de Lula questiona a participação do senador na Festa do Peão de Barretos, alegando possível financiamento empresarial indireto da campanha.
- Contra Lula: ações questionam a participação e a homenagem feita ao presidente pela escola de samba Acadêmicos de Niterói.
- Contra Flávio Bolsonaro: a campanha petista contesta o canal de WhatsApp Tropa do Flávio e aponta possível participação de grupos dos Estados Unidos no apoio à candidatura.
Flávio questiona resultado das urnas
Depois do segundo turno, que terminou com a vitória de Lula, Flávio Bolsonaro contestou o resultado e afirmou que pretendia pedir a anulação da eleição.
O senador questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar a votação em locais onde as urnas ainda estavam abertas. Também alegou que fiscais do PL haviam sido retirados da sala-cofre. Posteriormente, segundo a reportagem, aliados recomendaram que ele ponderasse as declarações.
Ações também miram participação em evento em Barretos
A campanha de Lula apresentou uma representação por suposto abuso de poder econômico contra Flávio Bolsonaro em razão de sua participação no palco da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.
A ação argumenta que a estrutura do evento teria sido custeada por empresas privadas e que o senador discursou diante de um público estimado em 60 mil pessoas. Para a coligação petista, a situação pode caracterizar financiamento empresarial indireto de campanha.
Outra representação envolve Flávio e os deputados federais Rony Gabriel (Podemos-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além do empresário Pablo Marçal (PRTB-SP). O processo apura suspeitas de propaganda eleitoral irregular e divulgação de conteúdos falsos.
As ações ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral. A apresentação de uma representação ou a abertura de investigação não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas.
