O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e conduzido por mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apurava ataques ao Tribunal e a seus ministros.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original do inquérito.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que uma investigação não pode se transformar em um procedimento permanente, sem prazo definido ou destinado a apurar indefinidamente novos fatos. O ministro também ressaltou a necessidade de garantir o devido processo legal e respeitar a duração razoável das investigações.
O arquivamento interrompe a realização de novas diligências no âmbito do inquérito, mas não anula provas, decisões judiciais ou condenações já existentes. Dessa forma, ações penais em andamento e investigações independentes relacionadas aos casos continuarão tramitando normalmente.
Os autos permanecerão sob sigilo durante o processo de separação de documentos que contenham informações protegidas. Concluída essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado. Com informações do Portal do STF.
Fonte: Blog do BG
