O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o primeiro ocupante do cargo, desde pelo menos 1999, a não permitir a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durante seu mandato. A informação considera os registros históricos disponíveis na Casa.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quinta-feira (05), durante a gestão de Motta, diversos requerimentos de CPI alcançaram o número mínimo de 171 assinaturas necessário para a instalação. Entre eles estão os pedidos para investigar a chamada “Farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles, e o caso do Banco Master.
Motta argumenta que é necessário respeitar a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. Até o momento, porém, não houve deliberação sobre nenhum dos pedidos, sejam os mais antigos ou os mais recentes.
Os registros da Câmara indicam que houve instalação de CPIs em todos os anos desde 1999. Seus antecessores também autorizaram investigações desse tipo. Durante a presidência de Arthur Lira (2021–2025), por exemplo, foram realizadas comissões sobre apostas esportivas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o escândalo financeiro das Lojas Americanas e a atuação da Enel em São Paulo.
Na gestão de Rodrigo Maia (2016–2021), foram instaladas CPIs sobre a JBS e os empresários Wesley e Joesley Batista, além do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Eduardo Cunha (MDB-RJ), que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, também permitiu a criação de comissões, como as que investigaram a Petrobras, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar Motta a instalar a CPI do Banco Master. Na ocasião, o requerimento já contava com 201 assinaturas, acima do mínimo exigido.
Rollemberg alegou que o presidente da Câmara estaria sendo omisso e apresentando “resistência pessoal” à instalação da comissão. Zanin, entretanto, entendeu que a questão deveria ser examinada pelo próprio Legislativo, e não pelo Supremo.
O texto original foi corrigido para esclarecer que Efraim Morais (PFL-PB) não foi o último presidente da Câmara a deixar de instalar CPIs. Ele ocupou o cargo por apenas 45 dias, após a saída de Aécio Neves, que deixou a presidência para disputar o governo de Minas Gerais.
