O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve durante sete anos uma estrutura própria em seu gabinete para receber, registrar e armazenar documentos relacionados ao inquérito das fake news. Segundo reportagem do UOL publicada nesta terça-feira (10), o procedimento funcionava à margem dos trâmites habituais da Corte e incluía até a realização de intimações por funcionários do gabinete.
De acordo com a publicação, petições encaminhadas pela Polícia Federal, por outros órgãos e pelas defesas dos investigados eram entregues diretamente aos assessores de Moraes. Os funcionários carimbavam os documentos e os mantinham arquivados no próprio gabinete, em vez de seguir os procedimentos regulares de tramitação.
A reportagem também aponta que servidores ligados ao ministro chegaram a intimar investigados, atividade que normalmente é desempenhada por oficiais de Justiça.
A estrutura veio à tona após o ministro Edson Fachin assumir a relatoria do inquérito, em setembro de 2026. Na ocasião, pilhas de documentos precisaram ser retiradas do gabinete de Moraes, organizadas, numeradas manualmente e digitalizadas. Ao todo, 79 expedientes avulsos foram incorporados aos autos.
Ao determinar o arquivamento do inquérito, Fachin também fez críticas à condução e à duração das investigações. O ministro ressaltou que cabe aos órgãos de investigação e ao Ministério Público conduzir as apurações, enquanto o Judiciário deve exercer sua função jurisdicional, sem assumir o protagonismo investigativo.
Fonte: Blog do BG
