Ministérios da Saúde e da Justiça foram incluídos após solicitação da AGU, que apontou a necessidade de ampliar a diversidade de posições no debate sobre as bets.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas, marcada para a próxima terça-feira (3). A decisão foi tomada neste domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fux também incluiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entre os participantes. A AGU argumentou que a relação inicial era composta principalmente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia restringir a diversidade de perspectivas apresentadas.
A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Entre os temas previstos estão as consequências econômicas da medida para o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.
Os trabalhos terão início às 10h, sob condução de Fux. Os representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para se manifestar, às 14h40 e às 14h50, respectivamente. O encerramento está previsto para as 17h30.
No despacho, o ministro destacou que os impactos sociais e sanitários das apostas já foram abordados em audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, entidades apresentaram estudos sobre os efeitos da ludopatia — transtorno associado ao vício em jogos de azar — na saúde mental, nas relações familiares e na situação financeira dos apostadores.
Fux também mencionou questionamentos sobre a segurança jurídica da medida, os possíveis impactos financeiros e os efeitos sobre contratos em andamento.
O ministro citou ainda um voto apresentado em agosto de 2026, durante julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, afirmou que a atividade obtém lucro a partir da dificuldade dos indivíduos em avaliar os riscos envolvidos nas apostas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
