O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a implantação do modelo 5×2 em todo o país. Segundo o documento, as novas regras deverão começar a ser cumpridas a partir de 16 de dezembro.
A assinatura foi definida após uma reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, entre Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
De acordo com Luiz Marinho, o presidente sugeriu ajustes no texto para orientar empresas e trabalhadores, evitando interpretações divergentes sobre a aplicação das novas regras. O decreto também deverá estabelecer diretrizes específicas para determinadas categorias profissionais.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho à imprensa.
O que muda com o fim da escala 6×1
A regulamentação trata da alteração aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição. A mudança modifica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas.
Entre os principais pontos estão a garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias trabalhados para dois de folga.
A medida também prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A transição para a nova carga horária ocorrerá ao longo de 14 meses.
Outro ponto estabelecido é a proibição de redução nominal ou proporcional dos salários e dos pisos salariais. A proteção será válida tanto para contratos atuais quanto para futuros, incluindo regimes integrais, parciais e especiais.
As regras também abrangem categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Já escalas diferenciadas, como a 12×36, continuarão permitidas mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Regulamentação também envolve discussão no STF
O decreto também busca esclarecer questões relacionadas às ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a escala 5×2.
Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, relator dos processos na Corte, decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, em caráter definitivo. Segundo Luiz Marinho, a decisão deverá ser considerada no decreto presidencial e, eventualmente, em uma portaria complementar.
Levantamentos do governo federal apontam que aproximadamente 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana, o equivalente a cerca de 74% dos trabalhadores regidos pela CLT. Desse total, aproximadamente 14 milhões cumprem a escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro deste ano, segundo informações da Agência Brasil, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Lula também visitará cacique Raoni em Mato Grosso
Após a cerimônia em Brasília, Lula embarca às 12h, na Base Aérea da capital federal, com destino a Matupá, em Mato Grosso. A chegada ao Aeroporto Regional Orlando Villas-Bôas está prevista para as 12h30, no horário local.
Às 13h, o presidente participará, no Instituto Raoni, em Peixoto de Azevedo, da cerimônia de assinatura de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que declara a Terra Indígena Kapôt Nhinore como de posse permanente dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.
Na sequência, às 14h, Lula fará uma visita reservada ao cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, liderança indígena do povo caiapó.
Raoni recebeu alta hospitalar no domingo (15), após permanecer uma semana internado em Mato Grosso devido a um quadro de pressão baixa. Segundo boletim médico, ele apresenta estabilidade clínica e continua em acompanhamento ambulatorial.
O retorno de Lula a Brasília está previsto para as 17h40.