O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da equipe de segurança de Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para voltar a trabalhar na residência do ex-presidente. Para obter a liberação, o militar se comprometeu a não utilizar celular, conversar sobre política ou intermediar qualquer comunicação de Bolsonaro.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (10), no âmbito da execução penal do ex-presidente, e busca reverter uma decisão de Moraes, tomada em 8 de setembro, que impediu o retorno de Sérgio à equipe de segurança e apoio pessoal.
Na petição, a defesa afirma que o militar aceita cumprir horários e dias de acesso determinados pelo ministro, além de se submeter a revistas, fiscalização e registro de entrada e saída da residência. Ele também se compromete a não discutir processos judiciais nem fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro ou sua execução penal.
Defesa cita arquivamento de investigação
Um dos principais argumentos apresentados ao STF é o arquivamento da investigação contra Sérgio no caso da falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o encerramento das apurações por insuficiência de provas, solicitação que, segundo a defesa, foi acolhida pela Justiça Federal.
O advogado Luiz Eduardo de Almeida argumenta que a condição de investigado foi o único motivo para o afastamento do militar da equipe do ex-presidente. A defesa também questiona a ausência de uma justificativa individualizada na decisão de Moraes que impediu seu retorno.
Sérgio integrou a segurança de Bolsonaro durante o mandato presidencial e continuou na equipe de apoio após o fim do governo. Segundo a petição, a legislação garante ao ex-presidente o direito de indicar servidores para sua segurança pessoal.
Atualmente, quatro integrantes estão autorizados a trabalhar na residência de Bolsonaro. Caso o pedido seja aceito, o número passará para cinco.
Pedido alternativo
Caso Moraes não autorize o retorno definitivo, a defesa solicita uma liberação provisória por 90 dias, sujeita à fiscalização e à renovação, desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas.
Até o momento, o pedido aguarda análise do ministro e não representa autorização para que o militar retome suas atividades ao lado do ex-presidente.
Fonte: Correio da Manhã
