Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com Moraes em 17 de novembro e solicitaram celeridade; oposição critica gesto como eleitoreiro.
O que aconteceu (em 17 de novembro de 2026): O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediram que as ações sobre a chamada Lei da Dosimetria sejam pautadas e julgadas ainda em 2026. A iniciativa foi divulgada em nota conjunta pelos dois presidentes e ganhou repercussão política imediata.
O que se sabe sobre Davi Alcolumbre e a dosimetria
Segundo relatos da imprensa, a reunião ocorreu em Brasília no dia 17 de novembro de 2026 e teve como pedido central a liberação para julgamento, no plenário do STF, das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria — norma aprovada no Congresso que altera critérios de cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Motta e Alcolumbre afirmaram esperar que o julgamento seja concluído ainda este ano.
A lei em questão foi aprovada pelo Congresso e, conforme a cobertura jornalística, pode impactar penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os efeitos apontados estão a vedação de soma automática de penas por crimes da mesma natureza, possibilidades de redução em situações de crime em multidão e regras que facilitam progressão ao regime semiaberto após cumprimento de percentual menor da pena.
Contexto político e interesse eleitoral
A cobrança pública por celeridade no STF ocorre em momento de articulações no Congresso: tanto Alcolumbre quanto Motta buscam a reeleição nas mesas do Senado e da Câmara, com eleições internas marcadas para fevereiro de 2027. Aliados e adversários interpretaram o gesto de várias formas: a base governista afirma tratar-se de cuidado institucional sobre uma lei aprovada pelo Parlamento; já setores da oposição e alas bolsonaristas consideraram o movimento como uma tentativa de auxílio político que favoreceria condenados pelo 8/1. As reportagens apontam que a iniciativa foi recebida com desconfiança e acusações de ação eleitoreira.
O que ainda não foi confirmado
Não há, até a data desta publicação, informação pública de que o ministro Alexandre de Moraes tenha formalmente definido data para levar o processo ao plenário. Fontes citadas pela imprensa indicam expectativa de liberação, mas não há despacho público do STF com cronograma fechado. Também não foi confirmado que um eventual julgamento resultará em decisão que beneficie especificamente um condenado em particular; qualquer projeção sobre resultados depende do voto dos ministros e não pode ser antecipada. Informação atualizada em 18 de novembro de 2026.
Implicações práticas
Se o STF validar trechos da Lei da Dosimetria nos termos questionados, isso pode reduzir o cálculo de algumas penas ou alterar critérios para progressão de regime — efeitos que, segundo especialistas consultados pelos veículos, teriam impacto direto em condenações por crimes relacionados ao 8/1. A mudança afetaria processos de execução penal e exigiria que juízes de execução recordassem sentenças à luz da nova interpretação. Porém, a aplicação concreta depende de decisão do STF e de medidas posteriores na fase de execução.
Perguntas frequentes
O que é a Lei da Dosimetria?
É uma norma aprovada pelo Congresso que altera critérios para cálculo de penas e progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito; está suspensa até análise do STF.
Por que Davi Alcolumbre pediu urgência no julgamento?
Oficialmente, a justificativa apresentada na nota conjunta foi a necessidade de uma definição judicial sobre a validade da lei. No plano político, a cobrança ocorre em ano de articulações internas para eleição das mesas do Congresso. Observadores e adversários, porém, chamaram a ação de eleitoreira.
O julgamento já tem data no STF?
Não. Até a publicação desta reportagem não há calendário público divulgado pelo STF para a análise final das ações sobre a dosimetria. Qualquer mudança será informada pelo tribunal.
Com informações da Folha de S.Paulo.