A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a garantia constitucional da liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato na Presidência da República.
Na decisão, a magistrada destacou que as plataformas digitais ocupam espaço importante no debate público e político, principalmente na circulação de informações sobre atos e decisões governamentais. Segundo ela, como o perfil de Bolsonaro era público e abordava assuntos relacionados ao governo, o então presidente não poderia excluir cidadãos do debate por divergências ideológicas ou políticas.
Cármen Lúcia ressaltou que a situação é ainda mais grave quando os bloqueios atingem jornalistas, profissionais responsáveis por acompanhar e fiscalizar a atuação do poder público.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, afirmou a ministra.
A ação foi apresentada ao STF em julho de 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Na ocasião, a entidade alegou que Bolsonaro havia bloqueado pelo menos 65 jornalistas na plataforma. A defesa do ex-presidente contestou a acusação e negou a existência de qualquer ato ilegal ou abusivo.
Apesar das considerações sobre a violação à liberdade de imprensa, Cármen Lúcia afirmou que o Supremo não deve mais atuar no caso, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.
Segundo a ministra, os bloqueios foram realizados por meio de um perfil pessoal do então presidente, e não por uma conta oficial vinculada à Presidência da República. Por isso, a condição de chefe do Executivo, que fundamentava a discussão sobre o uso de uma ferramenta pública de comunicação, não se aplica mais ao caso.
Na decisão, a magistrada também mencionou que uma ação semelhante, apresentada por um influenciador digital, chegou a ser analisada pelo plenário virtual do STF em 2020, mas teve o julgamento interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista e atualmente cumpre pena em regime domiciliar, com proibição de utilizar redes sociais.
