Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. Duas regras de transição da aposentadoria terão requisitos mais elevados: a regra dos pontos e a da idade mínima progressiva.
As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, e atingem segurados que já contribuíam antes da mudança, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar.
Segundo a advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, Thaís Bertuol Xavier, os aumentos seguem o cronograma previsto na reforma.
Regra dos pontos terá pontuação maior
A regra dos pontos considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Além de alcançar a pontuação mínima, é necessário cumprir o período mínimo de contribuição.
Em 2026, as mulheres precisam atingir 93 pontos e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Em 2027, a exigência sobe para 94 pontos, mantendo o mesmo tempo mínimo de contribuição.
Para os homens, a pontuação exigida passa de 103 para 104 pontos. O tempo mínimo permanece em 35 anos de contribuição.
Idade mínima progressiva também aumenta
Outra mudança ocorre na regra da idade mínima progressiva, que exige o cumprimento de uma idade determinada e de um período mínimo de contribuição.
Em 2027, a idade exigida aumentará seis meses em relação a 2026. Confira:
- Mulheres: será necessário ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Em 2026, a exigência é de 59 anos e seis meses.
- Homens: será necessário ter 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição. Em 2026, a exigência é de 64 anos e seis meses.
Todas as regras de transição terão mudanças?
Não. O aumento anual previsto para 2027 atinge apenas a regra dos pontos e a da idade mínima progressiva.
As regras dos pedágios de 50% e 100% não seguem esse calendário de elevação anual dos requisitos.
Quem completar os requisitos em 2026 perde o direito?
Não. O trabalhador que completar todos os requisitos de uma regra de aposentadoria até o final de 2026 poderá solicitar o benefício posteriormente, com base nas condições vigentes no momento em que adquiriu o direito.
Isso significa que a data do pedido, por si só, não determina qual regra será aplicada. O segurado precisa conseguir comprovar que já havia cumprido todos os critérios exigidos naquele período.
A advogada Thaís Bertuol Xavier recomenda que os trabalhadores confiram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reúnam documentos referentes a períodos de contribuição que eventualmente não apareçam no sistema e comparem as regras disponíveis antes de solicitar a aposentadoria.
O simulador do Meu INSS também pode ajudar no planejamento, mas o resultado apresenta apenas uma projeção e não garante a concessão do benefício.
Com informações de Previdenciarista