O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou para análise técnica e jurídica da Casa o pedido apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para anular o voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O senador Flávio Bolsonaro registrou seus votos nos dois turnos de deliberação da proposta diretamente dos Estados Unidos, por meio do aplicativo Senado Digital. A contestação do governo se baseia no fato de que o parlamentar deixou o Brasil sem comunicar previamente a viagem à Mesa Diretora do Senado.
Durante sessão no plenário, na quarta-feira (4), Alcolumbre afirmou que convocaria os assessores da Casa para avaliar o questionamento conforme as regras internas do Senado e do Congresso Nacional.
“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, declarou o presidente do Senado.
O regimento interno da Casa determina que os senadores comuniquem previamente à Presidência do Senado viagens ao exterior, informando o período de ausência. Segundo a argumentação apresentada pelo governo, Flávio não teria cumprido essa exigência.
Embora não exista uma regra específica tratando diretamente da validade de votos registrados por senadores no exterior, o entendimento da Mesa Diretora é que o sistema de votação remota deve ser utilizado por parlamentares que estejam em território nacional ou em missão oficial autorizada fora do país.
RANDOLFE QUESTIONA PARTICIPAÇÃO DE FLÁVIO
Ao apresentar o pedido, Randolfe Rodrigues criticou a participação de Flávio Bolsonaro na votação enquanto o senador estava nos Estados Unidos.
“Eu não quero censurar e vetar voto de ninguém, mas ele votou no tema mesmo, argumentando, veja que caso curioso, ele diz que pediu exílio em uma ditadura, mas ele quer, de lá dos Estados Unidos, participar dos debates do parlamento dessa ditadura”, afirmou o líder do governo.
A solicitação agora depende da avaliação jurídica e regimental do Senado, que deverá definir se há fundamento para invalidar os votos registrados pelo parlamentar.
CASO EDUARDO BOLSONARO JÁ TEVE VOTO ANULADO
A situação também remete ao episódio envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio. Na ocasião, ele participou remotamente de uma sessão conjunta do Congresso Nacional enquanto estava nos Estados Unidos, sem comunicação oficial de viagem ou autorização para missão no exterior.
Naquele caso, Davi Alcolumbre determinou a anulação do voto registrado pelo ex-parlamentar.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia proibido deputados de votar do exterior após a saída do país do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL).
A análise do pedido contra Flávio Bolsonaro poderá estabelecer um novo entendimento sobre a participação remota de parlamentares em votações do Congresso enquanto estão fora do território brasileiro.
