A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou sigilo profissional para não apresentar à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que fundamentou sua decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em uma ação que questiona despesas de viagens internacionais.
Segundo informações divulgadas pela Revista Oeste nesta sexta-feira (13), em vez dos documentos solicitados, o órgão encaminhou uma nota jurídica defendendo a legalidade da própria atuação. No documento, a AGU sustenta que Janja participou de missões oficiais no exterior na condição de “agente honorífico”, o que permitiria sua representação pelos advogados da União.
A controvérsia surgiu após uma ação popular apresentada pelos deputados federais Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os parlamentares questionam a utilização da estrutura jurídica do governo federal para defender a primeira-dama em um processo que envolve possíveis despesas públicas relacionadas aos seus deslocamentos internacionais.
A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo utilizado para autorizar a representação, incluindo os documentos que justificassem a decisão.
AGU invoca sigilo profissional
Em manifestação protocolada em 10 de novembro, a Advocacia-Geral da União apresentou a Nota Jurídica nº 07286/2026. O órgão afirmou que o documento esclarece os procedimentos adotados e demonstra o cumprimento dos requisitos legais para a representação de Janja.
Entretanto, a AGU não encaminhou a íntegra do processo administrativo. Em resposta ao portal Metrópoles, justificou que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente. Para sustentar o argumento, citou normas internas da instituição e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
O deputado Guilherme Kilter criticou a postura do órgão e afirmou que a AGU estaria descumprindo uma determinação judicial.
“A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, declarou o parlamentar. Ele também afirmou que a instituição havia sinalizado anteriormente que apresentaria documentos para comprovar a regularidade da representação.
Ação questiona despesas de viagens internacionais
A ação popular questiona gastos relacionados a viagens internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Um levantamento citado no processo apontou que Janja e integrantes de sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025.
Até o momento, a Justiça Federal não julgou o mérito da ação nem decidiu definitivamente se a AGU pode representar Janja no caso. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao pedido dos parlamentares.
