O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma definição sobre a tramitação dos processos relacionados ao Caso Master e à chamada Farra do INSS. O ofício foi enviado em 25 de setembro, após os autos serem encaminhados à Presidência do tribunal, situação que, segundo Mendonça, impede a análise de pedidos das defesas, embora ele continue como relator dos casos.
Após receber o documento, Fachin solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhada ao Supremo nesta segunda-feira (19). Com o parecer, caberá ao presidente da Corte avaliar os próximos passos e definir os trâmites dos processos.
No ofício, Mendonça afirmou que a transferência dos autos à Presidência inviabiliza a tomada de decisões pelo gabinete responsável pela relatoria. “Como decorrência de tal circunstância, em que pese não tenha havido alteração de relatoria dos referidos feitos, o deslocamento dos autos à Presidência inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”, escreveu o ministro.
Mendonça também relatou que advogados continuavam procurando seu gabinete para solicitar a análise de pedidos relacionados aos processos. Segundo ele, as defesas afirmavam ter recebido da Presidência a informação de que o encaminhamento dos autos não havia alterado a relatoria.
No documento, o ministro pediu que Fachin esclareça quais processos deverão retornar ao gabinete do relator, permitindo a análise das solicitações pendentes.
Pedido de liberdade de Daniel Vorcaro
Entre os pedidos que aguardam análise está o de liberdade apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em 18 de setembro, os advogados protocolaram a solicitação de soltura. Posteriormente, em 8 de outubro, recorreram a Fachin para pedir que Mendonça fosse autorizado a analisar o requerimento.
A definição sobre a tramitação dos autos é necessária para esclarecer qual instância interna do Supremo poderá dar andamento aos pedidos enquanto não houver mudança formal na relatoria. A manifestação da PGR foi encaminhada a Fachin nesta segunda-feira (19), e a decisão sobre os procedimentos seguintes ficará a cargo da Presidência do STF.
