A Justiça italiana rejeitou o pedido do Brasil para extraditar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi confirmada ao portal Oeste pela defesa de Tagliaferro.
Em nota, os advogados Paulo Faria e Felipe Oliveira informaram que a Terceira Seção Criminal do Tribunal de Apelação de Catanzaro considerou insuficientes as garantias de imparcialidade no processo conduzido por Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Tribunal reconheceu que a concentração de funções investigativas, cautelares e decisórias exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes compromete as garantias fundamentais de imparcialidade exigidas pelo Tratado de Extradição Brasil-Itália”, afirmaram os advogados.
Decisão também libera Tagliaferro para deixar a Itália
Segundo o comunicado da defesa, a sentença nº 17/26 também revogou a proibição que impedia Tagliaferro de deixar o território italiano.
Com a decisão, o pedido de extradição apresentado pelo Brasil foi rejeitado nessa instância da Justiça italiana. Os fundamentos divulgados até o momento foram apresentados pela defesa do ex-assessor, que atribuiu ao tribunal o entendimento de que não havia garantias suficientes de imparcialidade no processo brasileiro.
O caso envolve questionamentos sobre a condução de procedimentos judiciais no Brasil e as garantias previstas no tratado bilateral de extradição entre os dois países.
