O pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições. Ainda não há uma data definida para o julgamento pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O pedido de revisão criminal foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. A defesa também questiona o acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid e afirma que houve restrições ao acesso a materiais utilizados no processo.
O pedido inclui ainda novos fatos apresentados pela defesa e, em uma etapa anterior, os advogados chegaram a solicitar a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão não fosse analisada. Esse pedido de suspensão, no entanto, foi posteriormente retirado.
A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Segundo a decisão, o ex-presidente foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a anulação da condenação e defendeu a validade da decisão. O julgamento da revisão criminal caberá ao Supremo, conforme o andamento do processo e a definição da pauta pela Presidência da Corte.
Até o momento, portanto, o pedido de revisão não altera a condenação. A análise deverá definir se os argumentos apresentados pela defesa são suficientes para modificar ou anular a decisão já tomada pelo STF.
