Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes coloque em pauta, o quanto antes, as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A norma prevê mudanças no cálculo das penas e, caso seja validada pelo plenário, poderá reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (30) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo três magistrados ouvidos pela jornalista, a aplicação das novas regras poderia reduzir de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses o período de Bolsonaro em regime fechado.
Como o ex-presidente já teria cumprido quase um ano nesse regime, o cálculo de juízes e advogados citado pela coluna aponta que ele poderia deixar a prisão no fim de 2027. A estimativa, porém, depende da validação da lei pelo STF e da aplicação das regras ao caso concreto.
De acordo com os magistrados ouvidos pela coluna, a análise também poderia reduzir a tensão entre o Supremo e o novo Senado, que assumirá em 2027 e deverá contar com pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.
A avaliação relatada pela jornalista é que a definição de um prazo para o fim do regime fechado de Bolsonaro poderia enfraquecer propostas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais ele foi condenado. O STF já decidiu anteriormente que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
Lei da Dosimetria aguarda análise do Supremo
A Lei 15.402/2026 foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Em abril de 2026, os parlamentares derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrindo caminho para a entrada em vigor da norma.
Em maio, entretanto, Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação. O ministro argumentou que o plenário do STF deveria analisar primeiro o mérito das ações de inconstitucionalidade que questionam a legislação.
Desde então, o julgamento ainda não foi realizado. Segundo a coluna, ministros defendem que o tema seja enfrentado definitivamente pela Corte.
A eventual redução da pena também poderia diminuir a pressão por uma revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. Nesse tipo de ação, a condenação pode ser reexaminada para verificar possíveis ilegalidades e, em determinadas circunstâncias, até ser anulada.
