O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve divulgar os dados dos sigilos fiscais dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A informação foi apurada pela coluna com interlocutores de ministros que comandam a Corte. Caso os dois políticos queiram levar adiante o compromisso de expor as informações, terão de fazer a divulgação por iniciativa própria.
Lula e Flávio concordaram, em tese, em tornar públicos dados relacionados aos próprios sigilos e aos de pessoas próximas, em meio à disputa política envolvendo transparência e prestação de contas. No entanto, segundo a apuração, o TSE não pretende atuar como intermediário na divulgação desses documentos.
Atualmente, o tribunal mantém o sistema DivulgaCandContas, plataforma que permite consultar informações eleitorais, como patrimônio declarado pelos candidatos, doações recebidas durante as campanhas e certidões exigidas pela legislação.
Esses dados são disponibilizados conforme as regras eleitorais. A legislação, porém, não prevê que o TSE publique informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal dos candidatos ou de pessoas ligadas a eles.
Documentos entregues ao tribunal
Na noite de quinta-feira (22), a campanha de Lula entregou ao TSE um malote contendo documentos relacionados à iniciativa. De acordo com a apuração da coluna, o material ainda não havia sido aberto até o momento da publicação.
A entrega chamou atenção porque, segundo a informação divulgada, a apresentação de documentos à Corte costuma ocorrer por meio digital, dentro dos respectivos processos eletrônicos.
Com isso, a eventual divulgação dos dados permanece sob responsabilidade dos próprios candidatos, já que não há previsão legal para que o tribunal publique esse tipo de informação em sua plataforma oficial.
O episódio mantém em evidência a discussão sobre a transparência das informações financeiras de Lula e Flávio Bolsonaro. Embora ambos tenham sinalizado disposição para expor os dados, a iniciativa dependerá da decisão de cada um de tornar públicos os documentos, fora dos canais oficiais de divulgação eleitoral do TSE.
