O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). A legenda pede uma decisão urgente para que a votação seja realizada em 25 de outubro, data prevista inicialmente para a segunda etapa do pleito.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A exclusão desses votos do cálculo da eleição permitiu que Douglas Ruas ultrapassasse 50% dos votos válidos e fosse considerado eleito no primeiro turno.
O PSD defende que os votos atribuídos a candidatos que participaram regularmente da eleição, mesmo com a candidatura posteriormente indeferida, sejam considerados no cálculo para definir a necessidade de segundo turno. A legenda argumenta que a anulação posterior dos votos não deveria transformar retroativamente a escolha feita pelo eleitor em ausência de escolha.
O partido pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo da ação e quer que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retome os preparativos para a disputa entre Ruas e Paes. Caso a votação não possa ocorrer em 25 de outubro, a legenda solicita que seja marcada outra data antes da diplomação, prevista para janeiro de 2027.
PSD QUESTIONA EXCLUSÃO DOS VOTOS DE GAROTINHO
Na petição, o partido afirma que a divulgação inicial de um segundo turno criou uma expectativa legítima para os eleitores. Na avaliação da legenda, a decisão posterior sobre a situação eleitoral de Garotinho não deveria eliminar a segunda etapa da disputa.
O PSD também solicitou que a ação não seja distribuída aos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, que participaram do julgamento do caso no TSE. O pedido ainda depende de análise pelo Supremo.
RETOTALIZAÇÃO DEU VITÓRIA A DOUGLAS RUAS NO PRIMEIRO TURNO
No sábado (10), o TRE-RJ realizou a retotalização dos votos após a decisão do TSE que anulou os 274.411 votos recebidos por Garotinho. Com a nova base de cálculo, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou com 44,16%.
O TSE determinou a anulação dos votos de Garotinho após manter o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador. A decisão foi tomada por maioria de cinco votos a dois. O tribunal detalhou o julgamento em comunicado oficial.
Eduardo Paes havia reconhecido a decisão da Justiça Eleitoral, embora tenha criticado seus efeitos sobre o resultado da disputa. Antes da nova ação do PSD, um pedido apresentado por sua campanha para suspender a decisão já havia sido rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin por questões processuais.
Com a nova iniciativa, o partido tenta reabrir judicialmente a discussão sobre a realização do segundo turno. A possibilidade de a votação ocorrer em 25 de outubro dependerá de uma decisão do STF.
