CBS, tributo criado pela reforma tributária, também será cobrada sobre produtos importados; governo afirma que medida não representa o retorno da chamada taxa das blusinhas.
As compras internacionais de até US$ 50 poderão passar a ter a cobrança de um novo tributo federal a partir de janeiro de 2027. A incidência será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins.
A mudança também alcançará produtos nacionais e faz parte da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo. Por isso, segundo o governo federal, a cobrança não representa a retomada do Imposto de Importação de 20%, conhecido como “taxa das blusinhas”.
Qual será o valor do novo imposto?
A alíquota definitiva da CBS ainda depende de regulamentação. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma referência de 11,3%, que deverá ser submetida ao Senado.
A partir de 2027, a CBS passará a incidir sobre bens e serviços nacionais e importados, seguindo as regras gerais da reforma tributária.
Em nota divulgada na quinta-feira (29), o governo federal esclareceu que a entrada em vigor do tributo não significa o retorno da taxa das blusinhas, mas a aplicação de um novo modelo de tributação.
Compras de até US$ 50 continuam isentas do Imposto de Importação?
De acordo com as informações divulgadas, a chamada taxa das blusinhas, que estabelecia uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada em maio de 2026, e a mudança posteriormente transformada em lei.
Assim, esses produtos permanecem isentos do Imposto de Importação, mas continuam sujeitos ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia de 17% a 20%, conforme a unidade da Federação.
A reforma tributária também prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Fonte: Revista Oeste
