O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na segunda-feira (19) e acusa o governo federal de abuso de poder político por adotar medidas de impacto econômico e apelo popular durante o ano eleitoral.
A ação se baseia em um levantamento realizado pelo partido, que identificou 35 medidas editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, o número supera a soma dos atos apontados nos três anos anteriores, quando foram registradas 17 medidas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Das iniciativas identificadas neste ano, 12 foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período de campanha eleitoral.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a concentração de medidas durante a disputa eleitoral exige uma resposta da Justiça. Ele defendeu a responsabilização dos envolvidos e questionou a adoção de benefícios econômicos e despesas públicas próximos à votação.
Entre as iniciativas citadas na ação estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado em setembro, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com a petição, o reajuste do Bolsa Família tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Já o programa Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões.
O Novo argumenta que as medidas devem ser avaliadas em conjunto, considerando o momento em que foram adotadas e os possíveis efeitos sobre a disputa eleitoral. Para o partido, a análise isolada de cada iniciativa não seria suficiente para dimensionar o eventual impacto das ações do governo sobre o equilíbrio da eleição.
O pedido agora depende da análise da Justiça Eleitoral. A eventual cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin exigem o exame das acusações e a decisão do TSE sobre a existência de irregularidades que justifiquem as sanções solicitadas.
