O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21) que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem seus mandatos, em 2027.
Pela regra, as despesas serão descontadas da verba parlamentar de fevereiro de 2027, permitindo que os futuros deputados utilizem antecipadamente recursos que estarão disponíveis no início da legislatura.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (21), a cota parlamentar, conhecida como “cotão”, é uma verba pública destinada a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritório. O valor mensal varia conforme o estado de representação. Deputados de Roraima, por exemplo, recebem cerca de R$ 58,4 mil, segundo os valores citados no levantamento.
Medida amplia autorização concedida em legislaturas anteriores
A utilização antecipada da cota já foi autorizada em outras transições na Câmara. Em dezembro de 2022, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares eleitos puderam utilizar a verba de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
Em 2018, na gestão de Rodrigo Maia, uma medida semelhante permitiu que os eleitos utilizassem os recursos de fevereiro de 2019 para custear o deslocamento até a capital federal e até três diárias.
O ato assinado por Hugo Motta amplia o limite anterior ao acrescentar uma diária e prever que a passagem aérea possa incluir o retorno ao estado de origem.
Seminário de ambientação terá despesas pagas pela Câmara
A norma também prevê o custeio de viagens para um seminário de ambientação programado para novembro de 2026, destinado aos novos deputados.
Cada parlamentar eleito poderá contar com passagens de ida e volta e até três diárias e meia para participar da atividade. Um assessor que o acompanhe também terá direito à mesma quantidade de diárias.
Segundo o texto da norma, as despesas relacionadas ao seminário serão custeadas diretamente pela Câmara e não serão descontadas da cota parlamentar dos futuros deputados.
A medida estabelece, assim, duas modalidades de custeio: despesas de deslocamento e hospedagem antes da posse, abatidas da cota de fevereiro de 2027, e gastos com o seminário de ambientação, pagos pela própria Casa.
