O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para receber a denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de associação criminosa. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e os demais ministros têm até 23 de outubro para apresentar seus votos.
Relator do caso, Moraes considerou que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para que Eustáquio se torne réu, porém, é necessário que a maioria dos integrantes do colegiado acompanhe o entendimento do ministro.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta suposta participação do blogueiro em mobilizações realizadas após as eleições de 2022, contestando o resultado das urnas e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O QUE DIZ A DENÚNCIA
Segundo a acusação, Eustáquio teria utilizado as redes sociais para divulgar mensagens e incentivar manifestações realizadas em Brasília, inclusive em frente a instalações militares, nos meses de novembro e dezembro de 2022.
A PGR sustenta que ele teria se associado a outras pessoas com o objetivo de promover ações contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A acusação também relaciona a atuação do blogueiro ao contexto de mobilizações antidemocráticas que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Em seu voto, Moraes afirmou que a denúncia descreve as condutas atribuídas ao investigado de maneira suficiente para permitir o exercício do direito de defesa. O ministro também ressaltou que o recebimento da acusação não significa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do blogueiro.
O crime de associação criminosa está previsto no artigo 288 do Código Penal e consiste na associação de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de reclusão.
DEFESA QUESTIONA O JULGAMENTO
A defesa de Oswaldo Eustáquio tem contestado o procedimento. Em publicação nas redes sociais, o blogueiro classificou como “absurdo” o julgamento à revelia e questionou o respeito ao devido processo legal.
Em agosto, Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado por edital para apresentar resposta à acusação. Quando a PGR apresentou a denúncia, o blogueiro também divulgou uma nota na qual classificou a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional”.
HISTÓRICO DO CASO
Oswaldo Eustáquio participou de mobilizações que contestavam o resultado das eleições de 2022 e defendiam medidas contra a transição de governo. Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em dados da investigação, ele deixou o Brasil em 2023 e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou sua extradição.
O julgamento atual ainda não foi concluído. Até que haja uma decisão da maioria da Primeira Turma sobre o recebimento da denúncia, Eustáquio não poderá ser considerado réu neste processo com base apenas no voto individual de Moraes.
