O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11/10) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) exclua cinco publicações do Instagram com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A entidade e a Meta, responsável pela plataforma, têm três horas para cumprir a ordem.
A decisão atende parcialmente a um pedido da campanha de Flávio. Mendonça, porém, rejeitou a solicitação de censura prévia apresentada pelos aliados do candidato.
Entre os conteúdos que deverão ser removidos estão publicações que associam Flávio ao chamado Escritório do Crime, afirmam que sua eleição poderia interromper aumentos reais do salário mínimo e congelar aposentadorias, além de mensagens sobre possíveis restrições ao Pix e à folga semanal dos trabalhadores.
Ao justificar a medida, o ministro apontou que algumas afirmações não apresentavam, naquele momento, elementos concretos suficientes para sustentar as conclusões divulgadas. Sobre as publicações relacionadas ao salário mínimo e às aposentadorias, destacou que as consequências anunciadas eram apresentadas como certas, embora não houvesse comprovação de que as medidas seriam adotadas.
Mendonça também considerou insuficiente o suporte factual de uma postagem que afirmava que, com Flávio Bolsonaro, os brasileiros perderiam o Pix. Em relação ao descanso semanal, ressaltou que a garantia constitucional é distinta do debate político sobre a redução da jornada de trabalho e a escala 6×1.
O ministro afirmou que ainda existem questões a serem examinadas sobre a veracidade das mensagens e os limites da crítica política. A análise definitiva, segundo a decisão, deverá ocorrer após a manifestação das partes e a avaliação individual das publicações.
