A Justiça italiana decide nesta terça-feira (27) se a ex-deputada federal Carla Zambelli será extraditada ao Brasil para cumprir pena de cinco anos e três meses de prisão. A condenação está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, quando a então parlamentar perseguiu um homem armada.
Inicialmente, a sessão havia sido marcada para quinta-feira (29), mas, segundo a defesa da ex-deputada, houve um erro de comunicação sobre a data. A expectativa é de que a audiência comece às 11h30, no horário local da Itália. O caso será analisado pela Primeira Seção Penal do tribunal italiano.
Os magistrados não vão reavaliar o mérito da condenação brasileira. A análise será concentrada nos requisitos previstos pela legislação italiana e pelos tratados internacionais para determinar se a extradição pode ser autorizada.
Julgamento já foi adiado anteriormente
A sessão estava inicialmente prevista para 27 de setembro, mas foi adiada em razão de uma greve de advogados penais na Itália, que também envolveu profissionais ligados à defesa de Zambelli no país europeu.
Em julho, a Corte de Cassação italiana anulou uma decisão que autorizava a extradição. Na ocasião, a Justiça apontou a necessidade de garantias relacionadas ao atendimento médico da ex-deputada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria detida caso retornasse ao Brasil.
Zambelli permanece em liberdade na Itália desde maio, após a Corte Suprema italiana anular decisões anteriores de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.
Defesa acredita que extradição será negada
O advogado da ex-deputada no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante no julgamento e na possibilidade de a Justiça italiana rejeitar o pedido brasileiro.
“A única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”, declarou o advogado, ao defender a recusa da extradição.
No fim de setembro, conforme publicação do portal Metrópoles, a defesa também afirmou que o retorno da ex-parlamentar ao Brasil, caso a extradição fosse autorizada, “seria o mesmo que sentenciar sua morte”.
A declaração representa a posição dos advogados de Zambelli e não uma conclusão da Justiça italiana sobre as condições que ela enfrentaria no sistema prisional brasileiro.
Ex-deputada tem duas condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de apresentação de recursos ordinários capazes de reabrir a discussão das condenações.
A decisão da Justiça italiana deverá definir se estão presentes as condições legais para que ela seja entregue às autoridades brasileiras. O resultado do julgamento não corresponde a uma nova análise da culpa ou inocência da ex-deputada nos processos em que foi condenada.
