O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar da pauta desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Para o senador, a medida favorece o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adia uma discussão importante sobre o combate à criminalidade no país.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (15), em declaração a jornalistas, Marinho afirmou que Alcolumbre atua “a serviço” do governo federal e está “de costas para a sociedade”. Com a retirada da proposta da pauta, a expectativa mencionada nos bastidores do Senado é de que a votação fique para depois das eleições.
Segundo o parlamentar, o governo estaria priorizando os interesses eleitorais em vez de avançar nas medidas de segurança pública. “O governo não está interessado em resolver a segurança pública, o governo está interessado em ganhar as eleições mesmo que isso custe a segurança das pessoas”, declarou.
Impasse sobre a maioridade penal
A retirada da PEC ocorreu após divergências em torno de uma possível redução da maioridade penal. O ministro da Educação e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana, apresentou uma emenda que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes graves.
Já a oposição defende uma mudança mais ampla: estabelecer 16 anos como regra geral e permitir a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Marinho afirmou que apoiaria a proposta de Camilo caso a alternativa defendida pela oposição não fosse aprovada. Ele classificou a medida como um avanço parcial em relação à proposta de seu grupo.
O tema provocou divergências entre integrantes do próprio campo governista. Uma das preocupações é que mudanças no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriguem o projeto a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação. O governo pretendia priorizar a aprovação do texto sem alterações de mérito, admitindo, no máximo, ajustes de redação.
Alcolumbre diz que decisão evita votação precipitada
Ao justificar a retirada da proposta, Alcolumbre afirmou que pretende aguardar novos entendimentos entre os senadores antes de levar o texto à votação.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto”, declarou o presidente do Senado. Ele também afirmou que não queria ser responsabilizado por mudanças que pudessem alterar a proposta e provocar seu retorno à Câmara.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo a análise política apresentada no texto original, a oposição passou a enfatizar a questão da maioridade penal como forma de pressionar os governistas em um tema sensível para a esquerda.
Integrantes do governo, por sua vez, avaliam que a demora pode adiar a discussão sobre a reorganização da segurança pública e os planos do presidente Lula para a área, incluindo a proposta de recriação do Ministério da Segurança Pública após a promulgação da PEC.
Rogério Marinho é apontado como possível candidato à presidência do Senado no próximo mandato.
