O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão para um programa voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil no Brasil que contestem o que o projeto classifica como excesso do poder judicial e censura. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, com base em documentos sobre a distribuição dos recursos.
Segundo informações publicadas pelo Metrópoles nesta quinta-feira (01), o programa, denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” — em tradução livre, “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil” — integra o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado dos EUA.
De acordo com os documentos citados pelo Guardian, a iniciativa prevê apoio a grupos da sociedade civil envolvidos em discussões sobre decisões judiciais e liberdade de expressão no Brasil, incluindo organizações que se posicionam contra medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Programa faz parte de pacote de US$ 176,9 milhões
A verba destinada ao projeto brasileiro está inserida em um conjunto de 43 concessões que totalizam US$ 176,9 milhões do fundo norte-americano. Segundo o Guardian, parte dos recursos foi direcionada a projetos relacionados a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.
O Departamento de Estado não comentou especificamente a concessão brasileira. Conforme o jornal britânico, a pasta informou que os programas estavam sob análise e que os beneficiários precisariam cumprir as exigências estabelecidas pelo governo norte-americano para receber os recursos.
Edital anterior já mencionava decisões judiciais no Brasil
A iniciativa tem relação com um edital publicado pelo Departamento de Estado em junho. Na ocasião, o governo norte-americano abriu uma chamada para um programa com duração prevista de 18 a 24 meses e orçamento de até US$ 986.679.
O projeto tinha como temas a liberdade de expressão, a regulamentação das plataformas digitais e decisões judiciais brasileiras. O Supremo Tribunal Federal era citado diretamente no documento, que também mencionava questões envolvendo remoção de conteúdos, bloqueio de plataformas e responsabilização de empresas de tecnologia por publicações feitas por usuários.
Entre as ações previstas estavam campanhas de conscientização, formação de coalizões, articulação com organizações internacionais e assistência jurídica a pessoas e grupos que considerassem ter sido prejudicados por decisões judiciais.
O valor indicado no edital era inferior ao US$ 1 milhão posteriormente registrado na concessão divulgada pelo Guardian. Os documentos mencionados na reportagem não esclarecem se a diferença corresponde a uma atualização do valor ou a uma nova concessão relacionada ao mesmo programa.
Recursos são anunciados em meio à tensão entre EUA e Brasil
A destinação ocorre em um período de atritos entre Washington e Brasília, incluindo discussões sobre a atuação dos Estados Unidos em relação à eleição presidencial brasileira de 2026.
O Guardian já havia noticiado que parlamentares democratas norte-americanos questionaram a atuação do governo de Donald Trump em relação ao processo eleitoral brasileiro. Em carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, 31 integrantes do Congresso dos EUA manifestaram preocupação com uma possível interferência norte-americana nas eleições brasileiras.
O governo dos Estados Unidos, por sua vez, rejeitou acusações de que estaria tentando interferir no processo eleitoral brasileiro. Em declaração citada pelo Guardian, o Departamento de Estado classificou como infundadas as alegações de uma ação destinada a prejudicar uma eleição democrática.
O novo financiamento amplia o debate sobre a atuação de Washington no Brasil, especialmente em temas relacionados ao Judiciário, liberdade de expressão e processo eleitoral.
