As Forças Armadas empregadas na segurança das eleições devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2), dois dias antes do primeiro turno. A restrição seguirá até segunda-feira (5), um dia após a votação.
Segundo informações divulgadas pelo metrópoles nesta sexta-feira (02), durante esse período, os militares não poderão se aproximar do local de votação nem entrar na seção eleitoral sem autorização do presidente da mesa receptora ou ordem judicial. A regra está prevista no calendário das Eleições 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A determinação está fundamentada no artigo 141 do Código Eleitoral, que estabelece que a força armada deve permanecer a 100 metros da seção e não pode se aproximar do local de votação ou nele entrar sem autorização do presidente da mesa.
Exceção para presídios e unidades de internação
A regra possui uma exceção para seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença da força armada é permitida, desde que seja preservado o sigilo do voto.
O TSE esclarece que, nas Eleições 2026, a restrição de 100 metros vale no primeiro turno de 2 a 5 de outubro. Em eventual segundo turno, o período será de 23 a 26 de outubro.
A medida busca preservar a normalidade dos trabalhos eleitorais e está prevista tanto no Código Eleitoral quanto nas normas específicas estabelecidas pelo TSE para as eleições deste ano.
