A reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023 entrou no radar da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O candidato à Presidência já havia criticado mudanças no sistema de impostos e, nesta semana, sua equipe econômica confirmou que pretende rever pontos da reforma caso ele seja eleito.
Segundo informações divulgadas pela Veja nesta quarta-feira (07), entre as medidas que a campanha pretende alterar está o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para automatizar a separação e o recolhimento dos tributos durante as operações. A proposta é que os valores correspondentes aos impostos sejam direcionados ao Fisco no momento da liquidação da operação.
A intenção de eliminar o mecanismo foi confirmada por Daniella Marques, integrante da equipe econômica de Flávio. Em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, ela respondeu “claro que sim” quando questionada se um eventual governo do candidato acabaria com o split payment.
Marques criticou o modelo sob o argumento de que ele poderia comprometer o capital de giro de pequenos empresários. Segundo ela, o sistema retiraria recursos do caixa das empresas antes que esses valores pudessem ser utilizados no fluxo financeiro do negócio.
Como funciona o split payment
O mecanismo foi criado dentro da reforma tributária sobre o consumo e tem como objetivo automatizar o recolhimento dos novos tributos. A proposta também busca aumentar a rastreabilidade das operações e dificultar a sonegação.
A Receita Federal já iniciou os preparativos tecnológicos para a implantação. Em setembro, o órgão anunciou o início dos testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment, previstos para começar em outubro de 2026. A fase de testes ocorre em ambiente controlado e não afeta transações reais.
A adoção do sistema será gradual. Segundo informações divulgadas nesta semana, o mecanismo está previsto para começar a ser utilizado a partir de 2027 e terá aplicação inicialmente voltada às operações entre empresas.
Reforma começa a ser implementada
A reforma tributária foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132, em 2023, e estabelece uma transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo.
O cronograma prevê a criação da CBS, de competência federal, e do IBS, administrado por estados e municípios. A transição dos tributos atuais para o novo sistema ocorrerá gradualmente, com a implementação integral prevista para 2033.
A campanha de Flávio também já sinalizou que pretende modificar outros pontos da política tributária. O candidato tem defendido uma revisão da carga de impostos e mudanças em medidas adotadas durante o governo Lula.
Apesar das críticas da equipe de Flávio, integrantes do governo defendem o split payment. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o mecanismo pode aumentar a transparência das operações e dificultar fraudes e sonegação.
Assim, uma eventual alteração do sistema dependeria de mudanças nas regras que estruturam a reforma tributária e das negociações necessárias com o Congresso e os demais órgãos envolvidos na implementação do novo modelo.
