O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (10), durante agenda de campanha em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que pretende declarar guerra ao narcotráfico caso seja eleito.
“ No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil”, declarou o candidato após participar de uma motociata ao lado de Douglas Ruas, candidato ao governo fluminense.
Durante o discurso, Flávio também defendeu a redução da maioridade penal e afirmou que adolescentes que cometerem crimes deverão responder com punições semelhantes às aplicadas a adultos.
“Vamos reduzir a maioridade penal, menor de idade vai pagar como gente grande”, disse. O senador argumentou ainda que, se um adolescente pode votar para presidente, também deve responder pelos próprios atos.
Proposta prevê redução para 16 anos
O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos e admite a possibilidade de diminuição para 14 anos em casos de estupro. As propostas integram o capítulo de segurança pública do documento Para o Brasil vencer o atraso — Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030.
Intitulada “Brasil sem Medo”, a seção reúne medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao combate ao crime organizado. O candidato apresenta a segurança pública como uma das prioridades de uma eventual gestão.
Mudança depende de alteração constitucional
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Crianças e adolescentes que praticam atos infracionais estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas específicas, incluindo internação em determinadas situações.
A redução da maioridade penal exigiria uma mudança constitucional e enfrenta debates jurídicos e políticos sobre sua viabilidade, seus efeitos sobre a criminalidade e as consequências para adolescentes envolvidos em atos infracionais.
