O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (28) o arquivamento da investigação contra Flávia Magalhães, conduzida anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, revogou as medidas cautelares impostas à governanta, incluindo a ordem de prisão preventiva expedida em dezembro de 2023.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes as provas reunidas ao longo de mais de três anos de apuração. Segundo o órgão, não foram encontrados elementos que demonstrassem a participação de Flávia em grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
Brasileira com cidadania norte-americana, Flávia vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas, onde trabalha como governanta. Ela passou a ser investigada em junho de 2023, após publicar mensagens nas redes sociais com críticas a Moraes e ao STF. Uma das publicações afirmava que o ministro havia visitado Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), na prisão. Moraes classificou o conteúdo como fraudulento e determinou o bloqueio do perfil dela no X.
O caso estava relacionado ao Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. Durante a investigação, foram determinadas restrições a perfis nas redes sociais e aos passaportes brasileiros de Flávia, além da prisão preventiva, que foi mantida em setembro de 2025, mas não chegou a ser cumprida.
PGR não encontrou provas suficientes
Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que a investigação conseguiu apenas associar Flávia à conta @FlaviaMSoares76, no X, e atribuir a ela a publicação investigada.
O órgão também informou que não identificou indícios de atuação coordenada com organizações de desinformação, automação de publicações, disparos em massa ou financiamento do conteúdo. Segundo a Procuradoria, as mensagens apresentavam características de manifestações individuais feitas do exterior.
A PGR avaliou ainda que as diligências pendentes da Polícia Federal não tinham perspectiva de produzir provas relevantes para o caso. Diante da falta de elementos para sustentar uma denúncia criminal, defendeu o arquivamento.
Fachin determina cancelamento da prisão
Ao acolher o pedido da PGR, Fachin considerou que, com o arquivamento da investigação, também deixava de existir fundamento para manter as medidas cautelares.
O ministro determinou a expedição de um contramandado de prisão para cancelar a ordem anterior e mandou comunicar a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores para que fossem retiradas as restrições de deslocamento impostas à investigada.
A defesa, conduzida pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, vinha questionando a continuidade da investigação e a competência do STF para processar Flávia, que não possui foro privilegiado. Os advogados também solicitaram a revogação da prisão para que ela pudesse retornar ao Brasil e acompanhar a mãe, hospitalizada em Recife.
Em outubro, após sucessivos pedidos de acesso aos autos, Fachin autorizou a consulta ao processo e concedeu prazo de 72 horas para a PGR se manifestar sobre outras solicitações da defesa.
O ministro também considerou prejudicado o pedido da Polícia Federal para prorrogar a investigação por mais 60 dias.
FONTE: Revista Oeste
