O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios. A medida prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo informações publicadas pelo G1 nesta terça-feira (13), a iniciativa foi anunciada em meio à campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem ampliado o discurso sobre segurança pública, tema que figura entre as principais preocupações dos eleitores durante a disputa presidencial.
Na semana passada, Lula afirmou que o lema de sua campanha passou a ser: “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”. O presidente também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.
Como funcionará o bloqueio de celulares
O decreto estabelece duas frentes principais de atuação: o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.
Pelo modelo previsto, as administrações penitenciárias estaduais deverão identificar as ocorrências e encaminhar as informações técnicas necessárias para viabilizar as medidas. A Anatel, por sua vez, ficará responsável por adotar as providências cabíveis dentro de suas atribuições legais, inclusive em solicitações relacionadas à instalação e à operação de bloqueadores de sinais.
O procedimento será realizado por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Quando o pedido envolver um aparelho identificado individualmente, a solicitação será direcionada ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já os pedidos para interromper sinais de comunicação em áreas delimitadas serão encaminhados à Anatel.
Quase 10 mil celulares apreendidos em três anos
Ao longo dos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o país durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A retirada desses aparelhos busca impedir que detentos mantenham contato com pessoas do lado de fora das unidades prisionais para continuar praticando crimes, coordenar atividades ilegais ou transmitir ordens a comparsas.
O novo programa pretende agilizar a comunicação entre as autoridades penitenciárias e os órgãos responsáveis pelo bloqueio, criando procedimentos para que as solicitações sejam encaminhadas de forma integrada.
Segurança pública ganha espaço na campanha eleitoral
A publicação do decreto ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, em um momento no qual a segurança pública ocupa espaço central no debate eleitoral.
Lula tem defendido medidas de combate ao crime organizado e uma atuação mais ampla do governo federal no setor. A PEC da Segurança Pública integra essa agenda, ao propor mudanças na organização e na coordenação das políticas de segurança no país.
O decreto, por sua vez, concentra-se em um problema específico do sistema penitenciário: o uso ilegal de celulares e de outros meios de comunicação por pessoas presas. A efetividade da iniciativa dependerá da cooperação entre os governos estaduais, a União e a Anatel, além da implementação dos procedimentos técnicos previstos.
