A série “Habeas Corpus”, primeiro drama jurídico produzido pela Netflix Brasil, estreou em 23 de setembro e tem oito episódios. A produção acompanha uma professora de Direito que reúne estudantes para revisar o caso de um homem condenado por um crime que afirma não ter cometido. A trama é inspirada no trabalho do Innocence Project Brasil, organização dedicada à revisão de condenações consideradas injustas.
Segundo informações divulgadas pela Veja nesta terça-feira (06), a ficção aborda situações que também aparecem em processos reais no país, como reconhecimentos equivocados, investigações consideradas insuficientes e problemas na produção de provas.
Segundo Dora Cavalcanti, advogada criminalista e diretora-fundadora do Innocence Project Brasil, condenações injustas podem ocorrer com mais frequência do que se imagina. Ela ressalta, porém, que o Brasil não possui uma estatística nacional confiável capaz de apontar quantas pessoas presas são efetivamente inocentes.
Mais de 1,4 mil condenações anuladas
Um levantamento realizado pela Repórter Brasil com dados dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro identificou 1.438 pessoas que tiveram condenações criminais anuladas entre 2020 e 2024 após pedidos de revisão criminal.
Foram 779 casos em São Paulo e 659 no Rio de Janeiro. A pesquisa não representa todo o país, já que não existem dados nacionais consolidados sobre esse tipo de revisão.
Para Cavalcanti, esses números representam apenas os casos em que o erro foi identificado e posteriormente corrigido.
Reconhecimento de suspeitos é um dos principais problemas
Entre as situações apontadas pelo Innocence Project Brasil estão reconhecimentos equivocados de suspeitos, falsas confissões e acusações, defesa técnica inadequada, atuação indevida de autoridades e ausência de perícias consideradas necessárias.
O reconhecimento fotográfico é um dos pontos de maior preocupação da organização. A avaliação é que procedimentos realizados de maneira inadequada podem direcionar a vítima para uma determinada hipótese antes que outras possibilidades sejam devidamente investigadas.
A advogada também critica situações em que outras evidências disponíveis não são analisadas, como dados de celulares, redes sociais e informações de localização que poderiam ajudar a verificar se o suspeito estava no local do crime.
Perfil das vítimas
De acordo com os dados apresentados na reportagem, pessoas negras estão entre as mais afetadas por falhas relacionadas a reconhecimentos, investigações e processos criminais.
Cavalcanti também afirma que a vulnerabilidade social pode aumentar a exposição a condenações injustas. Segundo ela, jovens com baixa escolaridade e que trabalham na informalidade aparecem com frequência entre pessoas atendidas pela organização.
A especialista cita ainda casos em que testemunhas apresentadas pela defesa são recebidas com desconfiança por causa de sua condição social ou racial.
Caso Carlos Edmilson
Um dos casos acompanhados pelo Innocence Project Brasil envolve Carlos Edmilson, que passou 12 anos preso após ser condenado por estupros que não cometeu.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, exames genéticos realizados durante a revisão dos processos demonstraram que o material biológico encontrado nas vítimas não correspondia ao DNA de Edmilson. A análise também apontou o perfil genético de outra pessoa.
Das 12 condenações relacionadas ao caso, oito foram revertidas com base nos exames de DNA e outras quatro foram anuladas pelo STJ em razão da fragilidade dos reconhecimentos.
O Innocence Project informa que trabalhou durante quatro anos no caso antes da reversão das condenações remanescentes.
Mudanças no sistema de Justiça
Algumas mudanças recentes são apontadas como avanços na prevenção de erros judiciais. Entre elas está o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre procedimentos de reconhecimento de pessoas, que passou a exigir maior observância das regras previstas no Código de Processo Penal.
Outra iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025. A Resolução nº 659 instituiu o Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, com a missão de aprimorar a produção de provas penais, prevenir violações de direitos e reduzir as consequências de erros judiciais.
O laboratório também pode propor diretrizes e políticas para reduzir erros na área criminal e estudar casos julgados pelos tribunais brasileiros e pelo sistema interamericano de direitos humanos.
Apesar dessas iniciativas, o Innocence Project Brasil defende o fortalecimento das investigações, o uso de provas técnicas e a melhoria da fiscalização dos processos criminais. A organização também atua na defesa da reparação de pessoas que passaram por condenações injustas.
A série “Habeas Corpus” leva esse debate para a ficção ao mostrar os obstáculos enfrentados por quem tenta reverter uma condenação e provar que uma decisão judicial pode ter sido equivocada.
