A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27).
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta terça-feira (27), na época da aquisição, em 2006, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da estatal.
O advogado Walfrido Warde, responsável pela defesa da ex-presidente no processo, afirmou que a decisão reconheceu a atuação dos conselheiros. “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, declarou.
Apesar das absolvições, a CVM responsabilizou ex-diretores da Petrobras envolvidos no caso. Entre eles está Nestor Cerveró, que chefiava a área internacional da companhia à época e foi condenado por violação do dever de lealdade, assim como outros dirigentes.
Compra de Pasadena foi alvo de questionamentos
A Petrobras iniciou a aquisição da refinaria em 2006. A operação passou a ser questionada por possíveis prejuízos financeiros e por cláusulas contratuais relevantes que não teriam sido incluídas no resumo executivo apresentado aos integrantes do conselho antes da aprovação do negócio.
Em decisão de 14 de abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) também absolveu Dilma e os demais integrantes do conselho por unanimidade. Segundo o entendimento do tribunal, os conselheiros tomaram a decisão com base em informações incompletas, sem conhecimento de cláusulas importantes do contrato.
O julgamento da CVM, portanto, distingue a atuação dos integrantes do Conselho de Administração daquela atribuída aos ex-diretores responsabilizados no processo.
