Proposta estabelece pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios motivados por lesbofobia e prevê aumento de pena para estupro corretivo lesbofóbico.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.983/2024, que propõe incluir o lesbocídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal. O texto também prevê aumento de pena para casos de estupro corretivo lesbofóbico.
Pela proposta, o lesbocídio é definido como o assassinato de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual. Para esses casos, o projeto estabelece pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A iniciativa foi apresentada pelas deputadas Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação. Segundo ela, a inclusão específica do lesbocídio na legislação penal pode contribuir para aprimorar o registro e a investigação desses crimes, além de fortalecer os mecanismos de responsabilização dos autores e a elaboração de políticas públicas.
A aprovação ocorreu no âmbito da comissão temática da Câmara. O avanço do projeto ainda depende do cumprimento das demais etapas de tramitação legislativa para que as mudanças possam entrar em vigor.
