Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte após manter bloqueados R$ 51.365 de uma cliente por mais de um ano. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, na Região Oeste potiguar, que determinou a liberação do dinheiro e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais.
Segundo o processo, a consumidora tinha R$ 51.365 disponíveis para saque, mas teve a conta suspensa e a função de retirada bloqueada quando tentou resgatar o saldo. Ela afirmou ter procurado os canais de atendimento da empresa diversas vezes, sem conseguir recuperar o acesso ao dinheiro ou resolver a situação administrativamente.
Empresa alegou suspeita de manipulação em partida de futebol
Segundo informações divulgadas pelo G1 nesta quarta-feira (14), durante o processo, a plataforma argumentou que o bloqueio foi uma medida preventiva. De acordo com a empresa, as apostas estavam relacionadas a uma partida da Liga 3 da Romênia investigada por suspeita de manipulação de resultados.
A defesa sustentou que a restrição tinha como objetivo prevenir fraudes e preservar a integridade das competições esportivas.
Juiz considerou retenção prolongada abusiva
Ao analisar o caso, o juiz Fábio Ferreira Vasconcelos entendeu que os documentos apresentados pela plataforma indicavam movimentações consideradas atípicas no mercado de apostas daquela partida, mas não demonstravam qualquer ligação da cliente com atletas, clubes, árbitros ou um possível esquema de manipulação.
Na decisão, o magistrado reconheceu que plataformas de apostas podem adotar medidas para prevenir fraudes. No entanto, ressaltou que essa possibilidade não justifica a retenção indefinida dos valores dos usuários.
O dinheiro permaneceu bloqueado por mais de 14 meses, sem uma conclusão em prazo razoável e sem informações claras à consumidora, conforme a análise judicial. A conduta foi considerada abusiva com fundamento nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Para o juiz, a retenção prolongada de uma quantia expressiva, somada às tentativas frustradas de solucionar o problema, ultrapassou um simples descumprimento contratual. A situação teria provocado angústia, sensação de impotência e perda injustificada de tempo.
Com isso, a Justiça determinou que a plataforma restabeleça o acesso aos R$ 51.365 e pague R$ 2 mil à cliente por danos morais. O nome da empresa de apostas não foi divulgado nas informações do caso.
